O Mercosul aprovou nesta quinta-feira, durante o encontro de cúpula do bloco, um acordo para autorizar que os quatro países aumentem a cota para compras de turistas no exterior para até 1.000 dólares por pessoa, o que irá permitir ao Brasil fazer esse ajuste nos próximos dias.

O Brasil já reajustou a cota de compras nos free shops para o mesmo valor. No entanto, para tomar a mesma medida em viagens para o exterior, era preciso que o bloco, como união aduaneira, aprovasse o acordo, proposto pelo Brasil.

De acordo com o conselheiro Daniel Leitão, responsável pela área nas negociações no Mercosul, a medida não tem aplicação imediata. É necessário ainda que a Receita Federal publique uma resolução com a mudança.

No entanto, a alteração não deve demorar. O próprio presidente Jair Bolsonaro comentou, durante a reunião presidencial do bloco, que havia aumentado o limite de isenção nas bagagens aéreas.

Outros acordos

Depois de uma negociação que só se resolveu na manhã desta quinta, os presidentes doa quatro países que compõem o bloco –Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai– também conseguiram fechar o acordo de facilitação de comércio, que era visto como o mais complexo e o mais relevante dos temas dessa cúpula.

“O acordo de facilitação é para diminuir a burocracia, diminuir prazo nas alfândegas, permitir consulta dos exportadores mais rápido aos governos”, disse o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, negociador-chefe do Brasil no Mercosul.

Entre outros pontos, está a eliminação de taxas cobradas para a expedição de documentos de exportação, além da diminuição da burocracia. A expectativa é de uma economia de 500 milhões de dólares por ano para os exportadores brasileiros apenas com a isenção de taxas.

Também foi assinado um acordo de reconhecimento de indicação geográfica, que dará a produtos como por exemplo o queijo da Serra da Canastra ou o café do Cerrado, no Brasil, um selo de garantia contra o uso do nome indevidamente por outros países.

Além disso, os países assinaram o acordo de cooperação policial, defendido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que permitirá às polícias dos países cruzarem as fronteiras quando em perseguição de criminosos, em coordenação com a polícia do outro país.

Fonte: Exame