Terminou à 0h38 desta quarta-feira, após cinco horas de debates, a votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara, com nova vitória do governo. O texto base da reforma foi aprovado por 370 deputados, menos que os 379 a favor no primeiro turno, mas bem acima dos 308 votos necessários.

Nesta quarta-feira, deputados se debruçam sobre o que realmente importa neste segundo turno da Câmara, antes que o texto vá para votação no Senado: os destaques. Sete trechos ainda precisarão passar por votações específicas, que vão tratar de pontos que podem ser retirados do texto.

Depois da aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse acreditar que os destaques apresentados à proposta serão rejeitados.

Maia mencionou especificamente destaque que retira da proposta trecho, já aprovado em primeiro turno, que determina que o beneficiário receba, no caso da morte de seu parceiro ou parceira, 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente. De acordo com deputados da oposição, a medida permitiria o pagamento de benefícios inferior a um salário mínimo, mas questão já teria sido superada com o compromisso de haver um piso.

“No ponto mais polêmico, o secretário Rogério Marinho já construiu maioria ao assinar a portaria que garante que nenhum brasileiro vai receber menos de um salário mínimo”, disse Maia.

O presidente da Câmara estimou que a votação dos destaques inicie por volta de 11 horas e prossiga até as 22 horas desta quarta-feira. A sessão terá início às 9 horas.

Além das regras de pensão, estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais e as regras de transição.

No Senado, a tramitação começa com a Comissão de Constituição e Justiça e a votação em dois turnos no Plenário. A posição dos senadores segue como grande ponto de interrogação sobre o projeto.

Um grupo de parlamentares influentes se queixou, no primeiro semestre, de ter atuado apenas como “carimbadores” de projetos da Câmara. E a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos, que precisa ser aprovada pela câmara alta, foi vista por alguns senadores como uma oportunidade de passar um recado ao governo.

Ao longo das últimas semanas, o governo se aproximou do presidente do Senado, o inexperiente Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pavimentar tanto a reforma da Previdência quanto a aprovação de Eduardo.

Alcolumbre ganhou o direito de indicar nomes para o Cade, o conselho de defesa econômica que tem mais de 70 processos esperando para serem julgados. Em troca, prometeu acelerar a tramitação da reforma — fala que em 60 dias o texto será aprovado.

Sem mudanças, o texto garante uma economia de 933,5 bilhões de reais em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho. A idade mínima foi fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Para além dos detalhes a serem tratados em destaques, a inclusão de estados e municípios e uma reforma para os militares são temas que devem (ou que deveriam) ganhar corpo tanto na Câmara quanto no Senado nas próximas semanas.

Governo comemora
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comemorou o resultado da votação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara e previu que a tramitação da proposta deve ser concluída até o fim do mês que vem.

“Projetamos a votação em dois turnos no plenário do Senado entre 20 e 30 de setembro”, afirmou o ministro, no início da madrugada desta quarta-feira, 7.

Segundo Onyx, se necessário, a base atuará para pedir a quebra do interstício entre as votações em primeiro e segundo turno no Senado, assim como feito na Câmara, para assegurar o calendário. Para o ministro, o resultado das votações na Câmara faz com que a proposta chegue “muito forte” ao Senado.

Onyx deixou temporariamente o cargo de ministro para retomar o mandato na Câmara e votar pela reforma. Já no fim da votação, ainda no plenário, ele teceu elogios ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que “liderou o processo” da reforma. Onyx disse ainda que Maia agiu com “altivez, respeito e patriotismo” e “soube construir de maneira magistral” o processo de conquista dos votos.

“Contávamos com cerca de 15 votos a menos (que no primeiro turno) por várias razões, teve que deputado que ficou doente, viajou, virou pai”, explicou o ministro. Para ele, no entanto, o placar foi espetacular, uma vez que mostrou uma perda menor que o previsto.

“Continuamos a batalha para manter o texto”, afirmou Onyx, referindo-se à votação de oito destaques que podem suprimir trechos da reforma. O diagnóstico do governo, porém, é de que não deve haver surpresas. “Com o número de hoje, temos condições de manter a integralidade da proposta”, disse.

O ministro ressaltou que a aprovação da reforma ajuda a resolver os problemas fiscais do País. “O resultado no primeiro e segundo turno na Câmara é uma mensagem fortíssima para o mercado. Vem um momento muito positivo para o Brasil”, afirmou.

Emendas
O envio de um projeto de lei para remanejar R$ 3 bilhões no Orçamento e atender a emendas parlamentares no dia da votação em segundo turno da reforma foi tratado pelo ministro como uma “questão técnica”.

Segundo ele, foram atendidos ministérios que estavam com as contas apertadas devido aos bloqueios no Orçamento, necessários para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões.

“A Defesa teve os maiores cortes orçamentários no que diz respeito ao contingenciamento. Tem 44% do orçamento da Defesa contingenciado. Tem compromissos internacionais que precisamos honrar”, afirmou.

Fonte: Exame