O novo texto da reforma da Previdência, apresentado na última terça-feira, 2, na Comissão Especial da Câmara, veio com uma surpresa. A economia esperada com o projeto em dez anos subiu de R$ 913,5 bilhões para R$ 1,071 trilhão, após os ajustes complementares feitos pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

O aumento na “contabilidade” da reforma foi possível, porém, não por um aperto nas regras, mas porque Moreira resolveu incluir na conta uma receita adicional de R$ 83,9 bilhões com o fim da isenção previdenciária das exportações agrícolas. A bancada ruralista pressionava para que esse item fosse retirado do projeto.

Ontem, a comissão especial da Câmara que discute o projeto conseguiu enfim concluir a leitura do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Agora, tenta-se um acordo para que o texto seja votado: o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reunião para esta quarta-feira, 3, com coordenadores das bancadas para decidir o calendário de votação.

Ramos afirma que, se houver acordo, pode convocar uma sessão para votar o tema na comissão especial ainda hoje.

Lideranças da Câmara, no entanto, reclamaram de “pontas soltas” no texto. Segundo os parlamentares, o relator não acatou alguns pedidos e, por isso, querem agora mais tempo para avaliar a nova versão. A insatisfação poderá atrasar a votação da reforma na Comissão e deixar essa conclusão apenas para semana que vem. Se isso ocorrer, irá atrasar o calendário previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que queria concluir os trabalhos na Comissão até esta sexta-feira para garantir a votação no plenário antes do recesso parlamentar, em 18 de julho.

A volta da cobranças de contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas, apesar de toda a pressão contrária da bancada ruralista, estava prevista na proposta original enviada pelo governo e na primeira versão do parecer lida por Moreira. Segundo fontes do Congresso, o fim do benefício não foi incluído na previsão de economia porque o governo considerava que o lobby da bancada ruralista acabaria retirando esse item do texto.

Dessa forma, a elevação da economia para o número “mágico” de R$ 1 trilhão prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não foi resultado de um aperto nas regras na nova versão do texto apresentada ontem na Comissão Especial. O número, porém, agrada ao ministro, que vem cobrando esse piso para a reforma.

O relator mudou os parágrafos que tratavam do assunto de lugar no texto, o que causou confusão e levou ruralistas a comemorarem o que haviam interpretado como manutenção da isenção. Quando perceberam o erro, se sentiram traídos pelo relator. Eles prometem derrubar a medida no plenário da Comissão, onde têm a força de uma das maiores e mais unidas bancada do Congresso.

Na nova versão do seu parecer, o relator atendeu algumas demandas dos servidores públicos e professores, mas desagradou à categoria dos policiais, que esperavam que os seus pedidos de mudança fossem incluídos no novo voto. Eles se queixam, principalmente, dos deputados do PSL, partido do presidente, pela falta de apoio.

Os policiais querem equiparação com as Forças Armadas e regras de transição diferenciadas, sem a exigência de idade mínima para ter direito à integralidade (se aposentar com o último salário) e paridade (ter os mesmos reajustes da ativa).

Moreira atendeu a apenas uma demanda dos policiais, ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. O relatório anterior concedia o benefício integral apenas nos casos em que a morte fosse decorrência de agressões sofridas no exercício da profissão, deixando de lado, por exemplo, acidentes de trânsito e doenças relacionadas à atividade policial.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a busca de um acordo intermediário para alterar as regras de aposentadoria para policiais federais, desde que o acerto não tenha impacto significativo na economia a ser gerada pela reforma.

Segundo Maia, até a manhã de quarta-feira deve ser discutida uma saída para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. O deputado, aliás, considera que mesmo no caso da extensão a Estados e munícpios possa ser acrescentada ao texto antes de sua votação na comissão especial, embora considere essa hipótese mais difícil.

“A gente está tentando construir um caminho. Ainda não encontramos, ainda temos até a comissão amanhã, que é mais difícil, e o plenário na próxima semana, se tudo der certo”, disse o presidente da Câmara a jornalistas sobre a inclusão dos entes federativos.

A busca de um acordo sobre a proposta envolve a tentativa de promover uma votação mais tranquila na comissão. Segundo Maia, já havia a disposição de partidos da Maioria, favoráveis à reforma, de não apresentarem destaques para votações separadas de emendas que poderiam alterar o texto.

Mesmo com a decisão do PSL de não pedir mudanças, o total de destaques apresentados à comissão já ultrapassa uma centena. De acordo com Ramos, são 109 –24 de bancada e mais 85 individuais. Os destaques individuais podem ser votados em bloco, mas é necessário um acordo de procedimento para lidar com os de bancada.

O voto complementar de Moreira também confirmou a mudança para que as professoras do sistema público de ensino possam se aposentar com paridade e integralidade dos salários aos 57 anos. O texto anterior estabelecia que as professoras só receberiam benefício igual ao da ativa – incluindo os reajustes posteriores – a partir dos 60 anos.

O termômetro da votação
Deputados favoráveis à reforma da Previdência comemoram como vitória a frustração da tentativa da oposição de adiar a leitura do voto complementar. O pedido foi vencido por 32 votos a favor e 13 contra. Os parlamentares viram isso como um termômetro para o possível placar para a aprovação do mérito da reforma no colegiado. A comissão tem 49 membros e são necessários 25 votos para que ela seja aprovada nessa fase.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que dos membros da comissão, 22 são favoráveis ao texto e 12 contrários. Não foram encontrados oito deputado, cinco não quiseram responder e um se disse indeciso. O presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), tem o direito de escolher se vota ou não no colegiado.

Deputados aplaudiram e fotografaram o painel de votação nesaa segunda-feira. Para os parlamentares que são a favor da proposta, esse pode ser o placar que será visto no dia da votação do mérito da reforma, antes dela ir ao plenário da Câmara.

Estados e municípios
Apesar da reunião de um grupo de governadores ontem com Maia, fracassou um acordo para que Estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela Comissão Especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. A discussão sobre a inclusão da abrangência das regras para servidores estaduais e municipais deve ficar para o plenário, segundo afirmou Moreira.

O tucano Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, disse que não vai “jogar a toalha”. Outro tucano, o paulista João Doria, também segue na pressão pela inclusão dos estados.

O relator manteve a taxação de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos (hoje, a alíquota é de 15%), com a previsão de arrecadação extra de R$ 53,5 bilhões. Ele retirou dessa cobrança a B3, a bolsa de São Paulo, e reduziu de 20% para 17% a cobrança das cooperativas.

O voto complementar de Moreira manteve na Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais. A primeira versão do relatório remetia a definição desses parâmetros para lei ordinária. Já os parâmetros para a aposentadoria dos demais trabalhadores privados ficarão de fora da Constituição e poderão ser definidos por leis complementares.

Fonte: Exame