O Banco Central (BC) quer preparar o sistema financeiro para as mudanças tecnológicas que devem modificar a forma como as pessoas lidam com dinheiro. Quer também fazer com que o sistema contribua mais para o crescimento do país e com a inclusão dos cidadãos. Hoje, graças aos avanços e à redução do custo proporcionado pela tecnologia, o sistema financeiro produz, manipula, guarda e interpreta uma quantidade muito maior de dados. “Dessa forma, o mercado financeiro está se tornando uma grande indústria de dados, e o BC tem de estar preparado para isso”, afirma Roberto Campos Neto, presidente do banco.

Ele quer ainda aproveitar para criar condições para tornar o real brasileiro uma moeda conversível, ou seja, que possa ser livremente negociada no exterior, o que exigirá uma liberação maior das transações e fluxos cambiais.

O banco anunciou hoje a Agenda BC com as prioridades para este ano. As linhas principais são chamadas processo 4D: Democratizar, Digitalizar, Desburocratizar e Desmonetizar. E, para isso, será preciso dominar novas ferramentas, tais como blockchain, serviços de nuvem, inteligência artificial e digitalização, explicou Campos Neto.

Ao mesmo tempo, a premissa é que vai haver uma diminuição do setor público e aumento do setor privado no financiamento da economia brasileira. Ele citou a importância do mercado de capitais nesse processo de incentivar o crescimento da economia, o que deve levar a ações conjuntas entre o Ministério da Economia, o BC, a Comissão de Valores Mobiliários, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e outros órgãos, que devem ser anunciadas semana que vem.

Facilitar hedge de longo prazo
Segundo Campos Neto, a ideia é promover uma grande simplificação e abertura de mercado para pequenas empresas e estrangeiros. “Há uma parte de simplificar o hedge de longo prazo, que é muito complicado no Brasil”, diz Campos Neto. Hoje, é preciso pagar imposto sobre os ganhos com o hedge, mas não é possível compensar com as perdas no ano seguinte, e isso aumenta o custo dos projetos. “Para algumas empresas que fazem projetos no Brasil, estar denominado em dólar obriga a mudar a classificação de risco do projeto inteiro”, diz. E não poder fazer o hedge pode tornar o projeto inviável.

Haverá ainda medidas para a área de private equity, ou participação em empresas fechadas, securitização e mercado imobiliário que serão anunciadas em junho.

A Agenda BC foi reformulada e estruturada em quatro dimensões: Inclusão, Competitividade, Transparência e Educação Financeira.

Na inclusão, o objetivo é nesse processo de democratização incluir mais pessoas no sistema financeiro. Isso se dará com ações como incentivo ao cooperativismo, como a permissão ao empréstimo sindicalizado, o depósito Interfinanceiro Cooperativo, que vai permitir empréstimos entre cooperativas e outros sistemas e a captação de poupança por cooperativas singulares, uso de Fundos Constitucionais como forma de financiamento, realização de assembleias por meios digitais, permissão das centrais exercerem intervenção em cooperativas singulares, bem como de confederações em centrais e aprimoramento da governança e ampliação do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). Haverá ainda uma meta de desenvolvimento regional com base nesse trabalho.

Real conversível e conta em reais no exterior
Na conversibilidade do real, na área de câmbio, será divulgada uma minuta de projeto de lei para o Congresso seguida de uma regulamentação complementar do BC para definir as novas regras de compra e venda de moeda, que terão de ser muito mais livres do que são hoje. Haverá ainda uma melhora nas fontes de dados para as estatísticas do setor externo brasileiro.

A regulamentação deve sair seis meses antes da vigência da nova lei e deve haver uma nota técnica com mapeamento das ações para garantir a conversibilidade.

Mais facilidade no comércio exterior
A importância da conversibilidade seria atualizar as leis que regulam o mercado de câmbio e comércio exterior, explica Campos Neto. “Boa parte das leis de câmbio são ultrapassadas, foram desenhadas entre 1920 e 1950”, diz. Ele deu o exemplo das turbinas dos caças Gripen que o Brasil estava comprando da Suécia. Como só se pode pagar a importação depois da entrada no país, a turbina teria de vir da Alemanha, onde era produzida, para o Brasil e, depois, voltar para a Suécia, onde o caça seria montado.

Custo menor e maior oferta de investimentos
Outro tema relevante é o alto custo para os investimentos estrangeiros. Hoje, esses investimentos são feitos por meio de uma conta chamada 2.689, que é muito custosa e demorada. “Pensamos em como ter um acesso universal aos instrumentos financeiros brasileiros”, diz. Ele lembra que hoje, uma fintech com atuação global que não for instituição financeira no Brasil não poderia fazer operação de câmbio aqui. “Com a conversibilidade, poderia ter uma fintech de outro país vendendo produtos de varejo no Brasil, como se fosse um Tesouro Direto aberto globalmente”, afirma Campos Neto. Isso ampliaria não só o leque de investimentos no Brasil e como aumentaria o dinheiro disponível para as empresas brasileiras se financiarem colocando suas emissões em plataformas mais diversificadas.

Custo de arbitragem
Sem a conversibilidade, há também uma diferença de preços entre o dólar aqui e no exterior. Quando tudo está bem, e o investidor quer entrar, paga um prêmio. Quando quer sair, o prêmio estará do outro lado. “No setor financeiro, quando se faz uma operação de longo prazo, o investidor coloca no preço essa volatilidade, e é um custo adicional”, explica Campos Neto. Quando a Selic era de 14% ao ano, esse custo, de 0,7%, 0,8% era razoável. Hoje, com o juro em 6,5%, já começa a ficar significativo.

Real, moeda regional
Além disso, moeda conversível com estabilidade da inflação, juro baixo e crescimento econômico devem fazer com que o real seja uma moeda regional, não porque o Brasil quer, mas porque outros países vão demandar isso. “Estive em outros países em que a demanda era abrir conta em reais nos bancos próximos à fronteira com o Brasil, pois o Brasil é um grande pedaço do PIB da América do Sul”, afirmou Campos Neto.

Microcrédito deve ter incentivos
Outra iniciativa será no microcrédito, com medidas para aumentar a fonte de recursos. “O microcrédito é importante pois ele gera emprego e educação financeira e isso leva a poupança”, diz Campos Neto. Há uma proposta de criação de uma plataforma de tecnologia para facilitar as operações e uma parte de incentivo à educação financeira. Devem ser feitas parcerias com bancos privados e incentivar a alavanca com recebíveis.

O BC quer também reduzir o custo de observância, ou seja, o que os bancos gastam para prestar contas das operações de microcrédito, pois o ganho (spread) dessas operações e o valor é pequeno. Há também um projeto de avaliação de risco via celular, muito mais barato, para permitir operações de menor valor. “Uma análise de crédito custa R$ 40, R$ 50 e no celular você pode fazer isso por alguns centavos”, diz Campos Neto. O uso de “open banking”, interligando várias instituições, e plataformas são outras medidas para baixar o custo desses empréstimos.

Fonte: Exame