O governo Bolsonaro, ao menos na teoria, está disposto a mudar a forma de fazer política no Brasil. Contrário à “velha política” que troca apoio no Congresso por cargos em ministérios e autarquias – o famoso toma-lá-dá-cá –, pretende dar mais poder aos parlamentares, permitindo que eles decidam 100% a destinação dos recursos públicos. A proposta é acabar com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias, dando aos políticos o controle do dinheiro da União, dos estados e dos municípios, de acordo com Paulo Guedes, ministro de Economia, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
“Os políticos vão entender que, em vez de discutir R$ 15 milhões ou R$ 5 milhões de emendas, vão discutir R$ 1,5 trilhão de orçamento da União, mais os orçamentos dos municípios e dos Estados. Se a proposta é menos Brasília e mais Brasil, preciso do pacto federativo para fazer o dinheiro chegar lá”, disse ao jornal. Guedes afirmou que enviará a Proposta de Emenda Constitucional ao Senado – que volta do recesso prolongado de carnaval nesta semana –, de modo que a pauta não concorra com o texto da reforma da Previdência que está na Câmara.
No Brasil, 93% dos gastos públicos são engessados. São despesas como pagamento de benefícios previdenciários (que respondem por 44% do total), gastos com pessoal, além dos limites mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação. O intuito da PEC é ajudar principalmente estados e municípios que estão no vermelho, dando a eles recursos à medida que forem promovendo ajustes necessários.
“Vou dar um exemplo que já está sendo analisado. Um Estado está fazendo um programa de ajuste que parece que vai assegurar a ele R$ 4 bilhões. Então, em vez de ter os R$ 4 bilhões lá na frente, ele poderá ter uma antecipação entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, para sobreviver enquanto seu pacote não funciona”, explica. A questão é saber se os políticos vão usar o dinheiro para projetos essenciais, ou se vai ser apenas mais uma oportunidade de trocar o longo prazo por um curto prazismo voltado não à população, mas às próximas eleições.
Fonte: Exame