O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou em relatório que a gestão do investimento público no Brasil é díspare, com eficácia fraca em diversas áreas, recomendando uma série de medidas para melhorar o quadro, entre elas o aumento da flexibilidade orçamentária e adoção de uma meta formal de endividamento.
“As áreas que apresentam deficiências mais significativas são as de priorização estratégica dos investimentos e avaliação e seleção de projetos. Existe carência de orientação do alto escalão quanto às prioridades, e fraca coordenação entre os níveis de governo. Não há diretrizes centrais sobre seleção e avaliação de projetos”, apontou o documento, publicado nesta sexta-feira.
“Frequentemente, essas deficiências resultam em projetos de baixa qualidade, o que afeta sua implementação. Isso, juntamente com a carência de capacidade em nível subnacional e em alguns ministérios executores, gestão deficiente de projetos e financiamento incerto, contribui para a má execução dos projetos, excesso de custos, atrasos e infraestrutura de baixa qualidade”, completou o FMI.
Após o diagnóstico, o órgão fez 10 recomendações ao país para endereçar os problemas, dentre as quais sete que considerou de “alta prioridade”.
Integram este grupo medidas como o início de uma revisão das despesas obrigatórias e práticas de indexação e a implementação de uma meta interna de endividamento na declaração de estratégia fiscal do governo.
Na véspera, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a manutenção do teto de gastos e afirmou que a nova administração irá propor, se for necessário, uma ampla desvinculação de receitas do Orçamento e uma desindexação de gastos com o objetivo de assegurar o cumprimento da regra, que limita o crescimento dos gastos públicos.
O FMI também sugeriu o desenvolvimento de uma carteira de projetos de alta qualidade, classificados por ordem de prioridade, com racionalização dos projetos atuais para concentração do foco nos que forem considerados principais.
O documento também propôs o aumento da previsibilidade do financiamento dos projetos de capital de grande porte e a limitação de emendas parlamentares sobre investimentos a programas e iniciativas já existentes.
“Possivelmente o investimento público da União vai terminar o ano em 0,7 por cento do PIB, que é a metade do que era há quatro anos. Se não fizermos ajuste fiscal, se não fizermos a reforma da Previdência, a tendência é o investimento público cair ainda mais”, reconheceu o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, ao participar da abertura de evento sobre o relatório do FMI.
Segundo o documento, o investimento público no país foi em média de 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1995 e 2015, bem abaixo da média de 5,5 por cento nos vizinhos da América Latina e de 6,4 por cento nas economias emergentes.
“Nosso investimento é muito mal planejado, muito mal avaliado e muito mal executado”, disse Mansueto, criticando projetos para implementação de um trem-bala no Brasil e a execução de reformas vultosas em estádios localizados em cidades sem times de futebol de peso.
Fonte: Exame