O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) instituído pelo governo federal. Com a anulação, voltam a valer as alíquotas anteriores do imposto para operações como câmbio, cartões internacionais e crédito para empresas.
Com a decisão do Congresso, o aumento do IOF que havia sido implementado por decreto presidencial deixa de ter validade. A medida foi aprovada em votação simbólica no Senado, após já ter passado pela Câmara, e não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.
O que muda com a derrubada do decreto do IOF
As alíquotas que estavam em vigor desde o dia 22 de maio, e que haviam sido “recalibradas” pelo governo em novo decreto em 11 de junho, são agora integralmente revogadas. As plataformas de câmbio, no entanto, ainda precisam de tempo para ajustar as cobranças automáticas do imposto.
Veja o comparativo das alíquotas do IOF, entre a proposta do governo e a situação que volta a valer a partir de agora:
| Operação | Com decreto do governo | Como fica com a derrubada |
|---|---|---|
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 1,1% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | 0% |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | 0% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia (sem fixa) | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
FONTE: INFOMONEY