O Congresso já tem em mãos o texto de regulamentação da reforma tributária, liberado ontem pela equipe econômica do Ministério da Fazenda. E nisso, o governo já estabelece quais produtos e serviços devem ter impostos mais baixos.

A reforma tributária, em si, foi aprovada no ano passado. No entanto, existe uma série de pontos que ainda precisam ser detalhados, como definição de alíquotas, imposto seletivo, regimes específicos e itens de cesta básica que estarão isentos.

O projeto de lei complementar entregue ontem estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Menos impostos: Veja os produtos e serviços que podem ficar mais baratos

Segundo o documento, 14 produtos e serviços podem ter uma alíquota reduzida em 60% da CBS e do IBS. São eles:

• serviços de educação;
• serviços de saúde;
• 92 dispositivos médicos;
• dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
• 850 medicamentos;
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• alimentos destinados ao consumo humano; produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
• produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• insumos agropecuários e aquícolas;
• produções artísticas nacionais, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
• comunicação institucional;
• atividades desportivas;
• bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

Além disso, pelo menos 15 alimentos que compõe a cesta básica terão alíquota zero. Veja abaixo:

• arroz;
• leite (fluido pasteurizado, industrializado, ultrapasteurizado, em pó, integral, semidesnatado, desnatado, fórmulas infantis);
• manteiga;
• margarina;
• feijões;
• raízes e tubérculos;
• cocos;
• café;
• óleo de soja;
• farinha de mandioca;
• farinha, grumos e sêmolas, de milho e grãos esmagados ou em flocos;
• farinha de trigo;
• açúcar;
• massas alimentícias;
• pão do tipo comum.

Imposto IVA: Uma das maiores alíquotas do mundo

Pelas estimativas do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, a alíquota do imposto sobre valor agregado (IVA) deve ser, em média, de 26,5%.

“A estimativa é muito próxima do que tinha antes. Com o desenho, de 25,7% a 27,3%, com uma média de 26,5%. A referência é a média, mas a expectativa é que seja ainda menor”, disse durante a entrega do texto na Câmara dos Deputados.

O valor apresentado é mais baixo do que as estimativas do ano passado. Pelos cálculos iniciais da equipe do Ministério da Fazenda, a projeção era de que a reforma tributária teria uma cobrança entre 25,45% e 27%. Mas o ministro Fernando Haddad admitiu que a alíquota poderia chegar a 27,5%.

No ano passado, o pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo apontando que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único seria de mais de 28%.

Com isso, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria. Mesmo com a revisão nos cálculos, o Brasil continuaria entre os países com o maior imposto para consumo. A Suécia, por exemplo, tem uma alíquota de 25% e ocupa o segundo lugar no ranking de impostos, seguida por Portugal (23%), segundo as previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

FONTE: MONEYTIMES