O Ministério da Fazenda tem o plano de substituir os atuais Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma das formas que as empresas de capital aberto usam para distribuir o lucro entre os seus acionistas e que permite reduzir os impostos federais pagos.

Depois de muito debate, o governo parece ter entrado em acordo com os empresários. O texto da mudança do JCP será incorporado à medida provisória das subvenções do ICMS e, além disso, passou por algumas mudanças.

O plano inicial da equipe econômica era acabar de vez com o mecanismo. Pelas estimativas da Fazenda, o fim do JCP poderia gerar R$ 10,6 bilhões a mais de receita por ano. No entanto, essa ideia foi criticada pelas empresas.

O governo, então, apresentou um segundo texto que aumentava o imposto de renda sobre os valores distribuídos aos acionistas de 15% para 20%. Ele também limitava o abatimento sobre o lucro auferido a 50% e ainda impunha algumas limitações ao uso do JCP. Mas, essa proposta também não foi bem vista pelo mercado.

A nova versão, que deve entrar na MP, não há limites de abatimento e a alíquota do IR também segue a mesma. Segundo informações do Valor Econômico, o que muda são sobre o que pode ser ou não considerado um ativo capaz de produzir JCP. No caso, serão consideradas apenas: