O novo arcabouço fiscal retira a obrigatoriedade de contingenciamento (bloqueio) de gastos ao longo do ano como forma de garantir que a meta de resultado para as contas públicas será cumprida.
Pelas regras de hoje, é feito um relatório a cada dois meses para verificar se a meta está sendo cumprida. Se não estiver, o governo precisa bloquear gastos para garantir o cumprimento da meta.
O novo arcabouço fiscal retira a obrigatoriedade de contingenciamento (bloqueio) de gastos ao longo do ano como forma de garantir que a meta de resultado para as contas públicas será cumprida.
Pelas regras de hoje, é feito um relatório a cada dois meses para verificar se a meta está sendo cumprida. Se não estiver, o governo precisa bloquear gastos para garantir o cumprimento da meta.
Limites por Poder
O novo arcabouço fiscal prevê limites de despesas fixados por Poder, de forma semelhante ao que ocorre hoje com o teto de gastos
Haverá limites para o Executivo Federal, para o Judiciário, para o Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União), Ministério Público da União e Defensoria Pública da União
FONTE: EXAME
LINK: https://exame.com/economia/arcabouco-fiscal-bloqueio-de-despesas-deixa-de-ser-obrigatorio-para-governo-cumprir-metas/