O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira, 23, que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central só terá instrumentos para indicar uma possível baixa na taxa básica de juros após o anúncio do novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda. Em meio a críticas do governo à manutenção da Selic em 13,75% ao ano, o deputado afirmou que a autoridade monetária não pode se guiar por um texto de regra fiscal que ainda nem é público.
"Quando você faz uma análise econômica, técnica, o Copom não pode ficar longe da meta de inflação. Se a meta de inflação está longe, está distante da régua, e ele baixa os juros, a gente corre o risco de ter um processo inflacionário. E o processo inflacionário custa muito mais caro que o efeito danoso do aumento dos juros", afirmou Lira a jornalistas.
Ao comentar o arcabouço fiscal, o deputado voltou a elogiar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro, segundo ele, tem agido com "muita coerência" e tem o respaldo da Câmara em relação ao texto da regra que substituirá o atual teto de gastos. Lira afirmou que o petista tem "tido dificuldades de um lado e de outro", mas tem transitado com "serenidade" para chegar a um texto equilibrado do projeto de lei complementar do arcabouço.
"O Copom não pode fazer uma análise em cima de uma perspectiva de um texto que sequer foi apresentado. Mas, com o texto apresentado, o Copom vai ter instrumentos para começar a fazer a indicação da baixa de juros responsável", declarou Lira, ao defender um "armistício" entre Fazenda, Planalto, BC e Congresso para se discutir o arcabouço fiscal na volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da China.
Na terça-feira, 21, Lira disse que continuaria ajudando o Executivo nas discussões sobre a regra fiscal. O presidente da Câmara também afirmou, durante um jantar, que tem dado "todos os sinais públicos" para o fortalecimento de Haddad. A expectativa era de que a proposta de arcabouço fiscal fosse apresentada ainda nesta semana, mas Lula decidiu adiar o anúncio para depois de sua viagem à China, que ocorrerá de 26 a 31 de março.
Arcabouço Fiscal no Congresso
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), "receberam bem" as linhas gerais do arcabouço mostradas a eles por Haddad. Na proposta, havia gatilhos para que o gasto público tenha um perfil "anticíclico" e para que possa haver crescimento de despesas em momentos de desaceleração econômica. Esses gatilhos estariam atrelados à arrecadação.
No último dia 16, o ministro da Fazenda já havia se reunido com Lira para tratar da regra fiscal. Logo depois do encontro, em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara elogiou a interlocução de Haddad com o Congresso.
De acordo com interlocutores, Lira vê em Haddad o único integrante do governo que entende o contexto político atual, de polarização do País, e vê o ministro se esforçando para "construir pontes".
FONTE: EXAME
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