A juíza titular da 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, encerrou o processo de recuperação judicial da empresa Rofam's Importadora e Distribuidora de Perfumes e Cosméticos, marcando a finalização de uma importante fase para a empresa e seus credores.

A empresa Rofam's possui sede em Cuiabá e iniciou suas atividades no ano de 2004, criando a sua própria marca de perfume denominada Mont'Anne Parfums que é comercializada e bem avaliada em todo o Brasil.

Após anos de atividade regular, no ano de 2014 passou por séria crise financeira quando uma carga de matéria prima ficou retida no Porto de Paranaguá-PR, sendo obrigada a entrar com pedido de Recuperação Judicial no ano de 2016.

A recuperação judicial é um procedimento que permite as empresas superarem eventuais crises econômico-financeiras por meio de renegociação de dívidas, a fim de preservar o seu funcionamento, manter os postos de trabalho, recolhimento de impostos e, principalmente, repactuar suas obrigações com os seus credores.

O plano de recuperação foi homologado em 4 de maio de 2018, e durante o seu cumprimento, o Poder Judiciário promoveu o acompanhamento da regularidade do funcionamento da empresa Rofam´s, em especial a integralidade das obrigações que a empresa assumiu com os seus credores, em sua grande maioria fornecedores e trabalhadores.

No mês de maio de 2022, a Administradora Judicial reconheceu o cumprimento integral pela empresa Recuperanda das exigências do artigo 61 da Lei de Recuperação Judicial.

Na sequência, o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano concluiu que a empresa recuperanda superou a crise econômica que originou o seu pedido de recuperação judicial, comprovando o cumprimento as obrigações estabelecidas no plano.

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira determinou o encerramento da recuperação judicial, afirmando que “o processo de recuperação judicial tem por escopo equilibrar os interesses dos credores e do devedor por intermédio de um plano, assegurando a liquidação das dívidas e recebimento dos créditos, bem como garantir a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, de sorte que, nem mesmo durante o processo é retirada do devedor sua autonomia negocial, permitindo que prossiga com a suas atividades regulares.”

Graças ao êxito da ação de recuperação judicial, a Rofam's conseguiu se restabelecer no mercado e cumprir suas obrigações com os credores o que possibilitou manter a sua atividade econômica em pleno funcionamento e garantir os empregos que gera, trazendo grande impacto positivo para a sociedade.

Além de Juíza titular da Vara Regional de Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglizey foi nomeada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça para integrar o Grupo de Trabalho sobre Falência e Recuperação Judicial, com o objetivo de buscar a modernização, conferir maior celeridade, efetividade e segurança jurídica aos processos de recuperação judicial e de falência, trazendo uma melhor resposta mais célere e efetiva do Poder Judiciário para setor econômico da sociedade.

FONTE: MIDIANEWS