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Justiça autoriza empresa de segurança falida operar por mais 90 dias em MT

Segunda, 09 Maio 2022

A juíza da 1ª Vara Cível de Falências, Anglizey Solivan de Oliveira, autorizou o Grupo MJB a operar por mais 90 dias. A organização teve a falência decretada em fevereiro de 2022, com dívidas de R$ 10,7 milhões.

A decisão da juíza, do último dia 6 de maio, também intimou os credores da organização para se manifestarem sobre o laudo de avaliação dos imóveis do Grupo MJB, que devem ser utilizados para o pagamento das dívidas.

A autorização para operar por mais 90 dias, mesmo tendo a falência decretada, ocorreu em razão da natureza da atuação da MJB no mercado, que é a segurança privada, além de alguns clientes da empresa, que são do setor público.

“Considerando a necessidade de que os contratos estejam vigentes ou continuem sendo operados até que seja ultimada a alienação dos mesmos, deve ser acolhida a pretensão do auxiliar do juízo e do gestor judicial, nesse particular”, determinou a juíza.

RECUPERAÇÃO

A MJB Comércio de Equipamentos é uma empresa que presta serviços de “vigilância armada, desarmada, integrada, patrimonial”, além de escolta armada e realização de monitoramento por vídeo. Ela iniciou suas atividades no mercado no ano de 2004, em Cuiabá.

A própria empresa conta no processo de recuperação que o auge dos negócios ocorreu entre os anos de 2014 e 2015, quando alcançou a condição de ser a “maior contratante de segurança privada dentro do Estado de Mato Grosso”.

“O auge do grupo ocorreu nos anos de 2014/2015, nos quais chegou a figurar como maior contratante de segurança privada dentro do Estado de Mato Grosso, sem nunca sofrer qualquer condenação trabalhista ou tributária, decorrentes de responsabilidade subsidiária ou solidária, uma vez que sempre honraram seus compromissos perante os poderes públicos e privados”, diz trecho do pedido de recuperação judicial.

A organização, porém, revela que a partir de 2016 passou a sentir os efeitos da “recessão econômica”, e se queixa de sucessivos atrasos nos pagamentos pelo Poder Público por serviços prestados. A MJB diz que recorreu até mesmo a agiotas para tapar o rombo em suas contas.

“Sustenta que a forte carga tributária e as dificuldades encontradas, tais como descontos indevidos e atrasos nos pagamentos pelos serviços executados, impactaram negativamente as finanças das empresas, obrigando-as a buscar empréstimos junto às instituições financeiras e com agiotas, para poder fazer frente aos seus compromissos”.

Por meio do processo, a empresa também busca pagamentos não realizados por serviços prestados. Além do IFMT, a organização cobra R$ 726 mil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

 

FONTE: FOLHAMAX