A juíza da 1ª Vara Cível de Falências de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, manteve a assembleia geral de credores do Grupo Verde, prevista para acontecer nos dias dias 4 ou 11 (2ª convocação) deste mês.
Em decisão de 28 de abril deste ano, a magistrada negou o pedido de adiamento da assembleia de credores, pedida pela própria organização em crise, que defende a necessidade de “consolidação substancial” das empresas Colibri, Realnorte, Sol Nascente e Fenix.
A chamada “consolidação substancial” é uma medida que promove a unificação de ativos e passivos de empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico, de modo que todas se responsabilizem pelos deveres da organização.
A juíza da 1ª Vara Cível de Falências, porém, lembrou que o período para o ingresso de empresas do mesmo grupo econômico, que move o processo de recuperação judicial, acaba com a publicação da lista de credores da empresa que tenta se reerguer.
“Que já me posicionei no sentido de admitir o ingresso no polo ativo de outras empresas integrantes de um mesmo grupo econômico em consolidação processual e substancial, mesmo ultrapassada a fase postulatória, porém, melhor examinando a questão, sob a ótica da necessidade de estabilização da lide, entendo ser impossível o acolhimento do pedido, pelos fundamentos ora delineados”, diz trecho dos autos.
OPERAÇÃO ROTA FINAL
A concessão do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso se arrasta desde a década de 2000, aparentemente, sendo “sabotada” pelos interesses de quem, de alguma forma, lucra com o negócio bilionário.
A Verde Transportes, de Eder Pinheiro, é o principal alvo da operação “Rota Final”, que revelou um lobby entre políticos e empresários, incluindo pagamento de propina, para “barrar” a concessão do transporte intermunicipal de passageiros no estado. As diligências vêm sendo deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado (Gaeco) desde 2018.
Conforme a denúncia das supostas fraudes, sem regras impostas pelo Poder Público (que estariam contidas numa concessão), as viações de ônibus basicamente “fazem o que querem” na prestação do serviço, uma vez que mantêm apenas contratos precários com a administração pública, sem estudos fundamentados.
Além da Verde Transportes, as empresas Viação Juína Transportes Eirelli, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda e Viação Motta Ltda – e também o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, bem como o ex-parlamentar Pedro Satélite -, também são investigados na operação.
Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.
Segundo os autos, o relatório final desta comissão na Assembleia Legislativa (ALMT) – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares.
O MPMT aponta que representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), “elaboraram” o documento. Júlio César Sales Lima, presidente do sindicato patronal, teria atuado ativamente no episódio.
Eder Augusto Pinheiro “nadou de braçada” com suas empresas de ônibus - Verde Transportes à frente. Sem regulação do Estado, cobrando o preço que queria nas passagens, e oferecendo serviços de qualidade questionável, o empresário faturou nada menos do que R$ 409,3 milhões só entre 2013 e 2017. Ele sofreu um bloqueio de bens determinado pela justiça que incluiu dois aviões, um Rolls Royce, R$ 29 milhões em contas bancárias, e diversos imóveis.
FONTE: FOLHAMAX