A juíza da 1ª Vara Cível de Falência do Tribunal de Justiça (TJMT), Anglizey Solivan de Oliveira, aceitou o pedido de recuperação extrajudicial do Grupo Proclin – formado pelas empresas Sociedade  Matogrossense de Assistência em Medicina Interna e Prysma Centro de Saúde. A organização, que alega estar impossibilitada de honrar seus compromissos com fornecedores e trabalhadores, não revelou o valor de sua dívida.

Em despacho publicado no mês de março, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira reconheceu que o Grupo Proclin não passa por um bom momento financeiro, revelando que a organização vem sofrendo execuções individuais que podem “inviabilizar suas atividades”.

Diferente da recuperação judicial, na modalidade “extrajudicial” a organização em crise pode utilizar novamente a medida, caso não consiga se recuperar a médio e longo prazo, dentro de 2 anos – e não 5 anos, como ocorre no primeiro caso.

Na recuperação judicial, conforme estabelece a legislação, o devedor não pode alienar seus bens sem autorização do juiz. Na extrajudicial não existe esta restrição. A modalidade também não inclui credores trabalhistas e de acidentes de trabalho.

Além disso, quem adquire um bem de uma empresa em recuperação judicial não “herda” suas dívidas, diferentemente da categoria “extrajudicial”, onde o comprador também é responsável por eventuais débitos.

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, de forma excepcional, também determinou a suspensão das execuções (cobranças de dívidas por meio da justiça), contra o Grupo Proclin, durante 60 dias – período em que a organização deverá negociar o pagamento dos débitos com seus credores. A rigor, a recuperação extrajudicial não prevê o chamado “stay period”, como ocorre na modalidade judicial, embora correntes de doutrinadores do direito defendam o benefício.

DENÚNCIA

O Grupo Proclin já foi alvo da operação “Sangria”, da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), que deflagrou a primeira fase das diligências em dezembro de 2018.

As investigações apuram supostas irregularidades em contratos firmados com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Ecusp), ligada à prefeitura de Cuiabá, com o Grupo Proclin, que já tiveram como representante o ex-secretário de Saúde da Capital, Huark Douglas Correia. Ele foi preso na 2ª fase da operação, ocorrida também em dezembro de 2018. A organização teria realizado pagamentos superiores a R$ 14,6 milhões a essas empresas privadas.

FONTE: FOLHAMAX