A juíza da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, Silvia Renata Anffe Souza, homologou o plano de recuperação judicial da empresa I. Alves Félix Eirelli-ME, franqueada da rede de lanchonetes Giraffas localizado no Várzea Grande Shopping. A dívida está avaliada em R$ 1,273 milhão. A Assembleia Geral foi aprovada com 100% dos votos dos credores votantes, favoráveis à aprovação da proposta de pagamento apresentada pela empresa. 

De acordo com os autos, a I. Alves Félix Eirelli-ME iniciou a atividade empresarial no shopping em 2015 e a situação financeira começou a se agravar a partir da crise econômica de 2018, quando as receitas caíram de forma a diminuir o faturamento impossibilitando o cumprimento das obrigações. No rol de credores estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Sicoob e dívidas de impostos com a União.

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.

As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.

A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945.

A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores. Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perdão das dívidas sem a participação dos credores.

FONTE: FOLHAMAX