A 1ª Vara Cível de Sinop (500 KM de Cuiabá) convolou o processo de recuperação judicial movido pela Construtora Rocha em falência. A organização não comprovou que ainda vem atuando na área da construção civil, e pagou dívidas a credores que não faziam parte da ação de recuperação.
A publicação oficializando a falência da empresa é do último dia 8 de fevereiro. Com a medida, os bens restantes da organização permanecem “congelados”, só podendo ser alienados com autorização do Poder Judiciário por meio da administradora da falência. Em 2018, quando teve o pedido de recuperação autorizado pela Justiça, a Construtora Rocha acumulava dívidas de pouco mais de R$ 4 milhões.
De acordo com informações da decisão, ao menos 26 pagamentos da construtora foram realizados “por fora” do processo de recuperação judicial. Um caminhão, uma motoneta e um imóvel, que estava em alienação fiduciária para uma instituição financeira, também foram negociados com terceiros.
“Em ofício enviado pela recuperanda à administradora judicial ela apresentou um relatório com inacreditáveis 26 dívidas pagas após a propositura e deferimento da recuperação judicial. Seria caso de insanidade ou absoluta ingerência ou incapacidade administrativa, se tivéssemos falando de pessoa física. Porém, em se tratando de pessoa jurídica, que se pressupõe ter um corpo administrativo e gerencial mínimo, essa sandice não tem como ter guarida”, diz decisão do juiz Walter Tomaz da Costa.
A decisão lembrou ainda ser “crime” o ato da empresa em recuperação judicial realizar pagamentos sem autorização da justiça a credores que sequer se encontram como parte do processo. O juiz Walter Tomaz da Costa qualificou de “moribunda e tresloucada” a situação da organização
“A recuperanda até tentou suscitar que continua a exercer pequenas construções civis particulares, impossibilitada de participar de licitações públicas, sem nicho maior de mercado, mas nada demonstrou a esse respeito. Mormente porque sequer existem empregados registrados na empresa com tez, nessa conjuntura, um tanto moribunda e tresloucada”.
Os autos informam que a Construtora Rocha iniciou suas atividades no ano de 2004 “atuando no ramo da construção civil, desenvolvimento de projetos arquitetônicos e execução de obras residenciais e comerciais, além de participar de vários processos licitatórios perante órgãos públicos na construção de diversos prédios”.
A empresa reclamou de uma rescisão de um contrato realizado em 2016 com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em razão de suspeitas em licitações e contratos firmados na pasta revelados pela operação “Rêmora”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.
FONTE: FOLHAMAX