A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça vai julgar um agravo interno no qual os produtores rurais Jaudenes Vanzella e Joice Fritsch Vanzella, que atuam em Sorriso (397 km de Cuiabá), reivindicam o pagamento de R$ 11,9 milhões pelo grupo empresarial Aquiles Mafini. O grupo empresarial sediado em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá) possui empresas no ramo da agricultura, transporte e imobiliário e está em recuperação judicial por conta de dívidas acumuladas na ordem de R$ 200 milhões. 

Inicialmente, o pedido de inclusão do crédito de R$ 11,9 milhões foi negado pelo juiz de primeiro grau por entender que se trata de crédito extraconcursal, ou seja, originado após a recuperação judicial ter sido autorizada. O valor cobrado é referente a uma multa moratória prevista em um contrato de compra e venda de imóvel rural firmado entre as partes no dia 12 de abril de 2019.

Caberá a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça julgar o pedido do casal de ter voz e voto em uma eventual Assembleia Geral de Credores para incluir no plano de recuperação judicial pelo menos o valor de R$ 8,265 milhões, que é reconhecido pela empresa. Em caráter subsidiário, que seja impedida a realização de qualquer assembleia de credores na recuperação judicial até que seja solucionado o impasse.

Além disso, pede que no julgamento de mérito os desembargadores reconheçam o valor total de R$ 11,963 milhões de crédito a receber. 

FONTE: FOLHAMAX