Um projeto de lei apresentado por deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer autorizar atividades produtivas na Bacia do Alto Paraguai, no Pantanal mato-grossense. A proposta libera o licenciamento para atividades que não precisam de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental na região, mediante compensação dentro da propriedade ou em outra área, e desde que haja ganho ambiental.

Segundo o texto, continuam proibidos apenas a instalação e funcionamento de atividades e empreendimentos que gerem poluição ou degradação ambiental, como plantio de cana, implantação de usinas de álcool e açúcar e carvoarias e abatedouros. No documento, os deputados justificaram que o estado precisa desmistificar setores da economia, com o objetivo de que sejam vistos com a devida importância nas suas áreas de atuação, independente da natureza de suas atividades.

 "Trago como exemplo a relevância que tem os setores do extrativismo mineral, vegetal e agricultura para nosso estado, todos de elevada proporção, que empregam expressiva mão de obra e movimentam vultosas quantias em aquisições e contratações para suas implementações e manutenções", diz trecho.

As lideranças partidárias afirmam que o objetivo é fomentar as atividades econômicas nas áreas compreendidas pela Bacia do Alto Paraguai, em Mato Grosso, permitindo o desenvolvimento da região, que não pode ficar restrito a alguns segmentos.

A alteração também deve colocar termo à insegurança jurídica gerada por decisões conflitantes e legitimar situações já consolidadas, uma vez preenchidos os requisitos legais.

"É importante ressaltar que o presente projeto permite apenas a atuação apenas das atividades menos poluidoras e, ainda assim, com comprovação de ganho ambiental, o que é o objetivo a ser buscado sempre e presente nas legislações mais modernas", diz outro trecho do documento.

O projeto aguarda análise e aprovação dos parlamentares.

FONTE: FOLHAMAX