Ainda foi determinada a baixa dos protestos e retirada  do nome da empresa dos cadastros  de  inadimplentes, por  débitos  sujeitos  ao  plano  homologado, contendo  a  ressalva  expressa  de  que tal  providência  será  adotada  sob  acondição  resolutiva  de  que  a  devedora  deve  cumprir  todas  as  obrigações previstas no referido plano. 

O plano de recuperação judicial deverá ser informado a Junta Comercial e aos juízes cíveis da  justiça comum Estadual, de Juizados Especiais, Federais e Trabalhistas. 

O objetivo da recuperação judicial é evitar que uma empresa quebre. A ideia não é apenas ajudar os donos do empreendimento, mas também evitar que trabalhadores fiquem sem emprego, que fornecedores percam um cliente, que consumidores percam um serviço ou produto e o que Estado deixe de arrecadar impostos.

Origem da crise

O pedido para evitar falência da empresa Apolus Engenharia foi protocolado em abril de 2019. Conforme a petição inicial, a empresa entrou em colapso financeiro após o governo do Estado suspender em janeiro de 2015 o pagamento em favor da empreiteira, ainda que tivesse sido devidamente comprovado. 

No mesmo ano, o governo federal suspendeu os repasses do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o que impediu a empresa de receber os pagamentos referentes a obras realizadas no âmbito da educação por até 10 meses. 

No final de 2018, a empresa voltou a sofrer prejuízos altíssimos ante a ausência dos pagamentos dos contratos juntos aos órgãos públicos e até mesmo privados, devido à crise financeira instalada em Mato Grosso, não existindo outra saída que não fosse a recuperação judicial. 

FONTE: FOLHAMAX