O processo de recuperação judicial da Imcopa — uma das maiores processadoras de soja não transgênica do país — é marcado por decisões polêmicas, uso de empresas offshore para impedir a venda de duas fábricas em leilão e questionamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os personagens da batalha jurídica são os gestores e credores da empresa e o empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Petrópolis. Outra envolvida era a multinacional Bunge, que saiu recentemente de cena após o leilão em que arrematou duas unidades de processamento de soja da Imcopa ter sido cancelado.
A venda das duas unidades é um ponto fundamental para viabilidade da Imcopa que pediu recuperação judicial em 2013. A medida foi tomada para equalizar o endividamento da empresa junto a bancos, agravado pela crise de 2008.
Já em 2014, a empresa arrendou as duas fábricas para a Cervejaria Petrópolis e a partir daí o empresário Walter Faria entra na história. Graças a uma verdadeira batalha jurídica encabeçada por ele, o contrato de venda das duas unidades de processamento para a Bunge acabou cancelado.
Em um dos movimentos para tentar suspender a negociação com a Bunge, Walter Faria se utilizou das empresas offshore Minefer Development e Triana Business. As companhias se apresentaram como credoras do principal credor da Imcopa na recuperação judicial e pediam a anulação do leilão ou que a Bunge depositasse o valor em juízo até a quitação dos bônus da dívida adquirido pelas empresas offshore. O vencimento dessa dívida, contudo, só iria ocorrer em 2025.
As duas empresas utilizadas para questionar o leilão das fábricas da Imcopa são listadas em denúncia do Ministério Público Federal contra Walter Faria (clique aqui para ler) e constam na declaração de imposto de renda do empresário.
O Cade também foi acionado por meio da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja, que tem no Grupo Petrópolis o seu principal associado. O argumento da entidade é de que a compra das duas unidades de produção iria impactar o mercado de cerveja.
Inicialmente, o conselho havia aprovado a compra pela Bunge no ato de concentração 08700.002605/2020-10. A decisão, contudo, acabou revogada pelo desembargador federal Souza Prudente, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O desgaste judicial foi uma das principais razões apontadas pela Imcopa e pela Bunge para desistirem do negócio. Um novo leilão não tem data prevista, mas provavelmente só deve ocorrer em 2022.
Ação revisional
Além de interferir na venda das fábricas, Walter Faria também acionou a Justiça pedindo a revisão de contrato de arrendamento. A Cervejaria Petrópolis alegou dificuldades financeiras para arcar com o compromisso de arrendamento de US$ 12 milhões anuais e pediu a redução do valor em 50%.
O pedido foi refutado na primeira instância, mas acabou sendo acatado pelo desembargador Mario Luiz Ramidoff, do Tribunal de Justiça do Paraná. Na decisão, o julgador isentou a Cervejaria Petrópolis de recolher caução, algo incomum nesse tipo de processo.
A controvérsia em torno da decisão se concentra no ponto em que parte do valor recolhido pelo arrendamento seria destinado ao pagamento de credores. Ao reduzir o valor do arrendamento, a determinação do TJ-PR interferiu no plano aprovado e tirou a soberania da assembleia de credores.
A jurisprudência do STJ, por exemplo, é a de que o Judiciário não deve interferir no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores de empresa em dificuldade, salvo para evitar fraudes e abusos.
Walter Faria foi procurado pela reportagem, mas, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que só vai se manifestar nos autos do processo.
FONTE: CONJUR