O Poder Judiciário de Mato Grosso manteve a assembleia geral de credores da AFG Brasil – empresa que atua na comercialização de grãos (soja, milho e farelo), e que move um processo de recuperação judicial alegando dívidas de R$ 648 milhões.

Segundo um despacho judicial do último dia 2 de setembro, alguns dos credores da organização tentam suspender a assembleia de credores – que teve convocações para os dias 3 e 10 de setembro de 2021, respectivamente. Entre os motivos alegados estaria uma suposta “incompetência” do juízo da 1ª Vara Cível de Recuperação Judicial e Falências de Cuiabá do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde tramitam os autos.

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, que atua na 1ª Vara Cível de Recuperação Judicial e Falências de Cuiabá, lembrou que a suposta “incompetência” já foi discutida num recurso atrelado ao processo. Os credores defendem que o pedido de recuperação deveria tramitar na comarca de Assis (SP).

“A matéria acerca da competência deste Juízo foi apreciada no momento do processamento da recuperação judicial, cujo pleito de incompetência foi afastado em sede de tutela recursal. Ressalte-­se ainda que ficou consignado na decisão de todos os recursos interpostos em face da decisão que deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial, que também tinham por objeto a discussão sobre a competência, dos quais perdura apenas o RAI [recurso de agravo de instrumento] pendente de decisão sobre os embargos de declaração opostos em face do v. acordão que, dentre outras matérias, entendeu pela manutenção da decisão agravada”, proferiu a juíza.

Ainda de acordo com o processo, houve também o questionamento por parte de credores quanto a real situação de crise da AFG Brasil para mover o processo de recuperação judicial, entre eles, a “condição de funcionamento das empresas”, “identificação da alegada situação de crise econômica”, além de sua “regularidade” forma no processo.

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, por sua vez, lembrou que os argumentos que questionam a regularidade formal do processo tramitam em recurso próprio ainda pendente de análise na segunda instância do Poder Judiciário de Mato Grosso. A magistrada esclareceu que não ficou demonstrado até o momento nenhum “dano grave” aos credores pela realização da assembleia geral.

“Para justificar o pedido de tutela de urgência, em nítido propósito de tentar reabrir a discussão travada acerca da suposta ausência de documentação necessária ao deferimento do processamento do pedido recuperacional, respaldando-­se na proximidade da convocação da AGC para evocar seu inconformismo. Repita­-se, o fundamento para suspensão do ato assemblear utilizado pelo credor é mesmo objeto aventado em segundo grau pelo requerente, pendente de análise, em um propósito claro de reabrir a discussão no presente momento processual. Não restou demonstrado qualquer dano grave que a realização do conclave  poderá acarretar ao procedimento de soerguimento ou aos credores”.

Não há informações nos autos sobre o resultado da assembleia de credores, que estava prevista para ocorrer nos dias 3 e 10 de setembro. Na mesma decisão, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira manteve o stay period (período de blindagem), até a aprovação, modificação ou rejeição do plano de recuperação da AFG Brasil.

RECUPERAÇÃO

De acordo com o processo, a AFG colocou a culpa na pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e na desvalorização do Real para acumular a “dívida astronômica”.

“Esse cenário, de acordo com a narrativa da requerente, impactou negativamente a empresa que, a despeito de seu histórico de sucesso, necessita da intervenção do Poder Judiciário para o reequilíbrio de sua atividade”, diz trecho do processo.

A AFG também conta nos autos um pouco de história, lembrando que iniciou suas atividades no comércio de commodities em 2002 apenas no mercado interno brasileiro. Anos mais tarde, já em 2013, a organização partiu para outros nichos de mercado, passando a exportar grãos a países da Ásia, Europa e também nas Américas.

Vale lembrar que a empresa foi um dos destaques do prêmio “Melhores do Agronegócio”, promovido pela revista Globo Rural, há menos de 2 anos.

FONTE: FOLHAMAX