O Banco Central divulgou, na noite de ontem (10), um parecer positivo acerca da aprovação do projeto que lhe garantirá maior autonomia, de que a medida trará mais autonomia e credibilidade à instituição. “A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira”, informou o BC na nota.
“Além disso, a autonomia permite à instituição buscar seus objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial, reduzindo a instabilidade econômica em períodos de transição de governo, e alinhando o BC às melhores práticas internacionais”.
“Evidências apontam que bancos centrais autônomos tendem a ter maior credibilidade e, por causa dessa credibilidade, o custo para se buscar a meta de inflação diminui”, concordou Thomaz Sarquis, economista da Eleven Financial Research.
O BC destacou ainda a importância de separar o ciclo político do ciclo de política monetária, explicando que a política monetária requer um horizonte de longo prazo, enquanto o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto.
“A mudança institucional trazida pela autonomia irá contribuir para consolidar os ganhos alcançados nos últimos anos em termos de estabilidade de preços e estabilidade financeira. A autonomia legal também complementa e apoia a ampla agenda de reformas que o BC tem empreendido para promover um sistema financeiro mais eficiente, competitivo e inclusivo no Brasil”, completou.
Uma questão que gerou ruído durante a tramitação do projeto foi o fato de o Congresso ter introduzido mais metas para o BC no texto. Além de assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade do sistema financeiro, o que já é missão do BC hoje, a legislação também irá prever agora como objetivos da autoridade monetária a suavização das flutuações do nível de atividade econômica e o fomento ao pleno emprego.
O texto, contudo, hierarquiza essas metas, pois explicita que a estabilidade de preços é o “objetivo fundamental” da autarquia e que as demais devem ser perseguidas sem prejuízo desse objetivo principal. “Essa fórmula em que você coloca a estabilidade de preços em primeiro patamar e atribui a outros objetivos um papel secundário não é muito diferente daquela adotada pelo Banco Central Europeu”, disse o economista-chefe do Itaú e ex-diretor do BC, Mário Mesquita.
“É uma fórmula aceitável para o caso brasileiro. Talvez tivesse sido melhor você ter só focado na estabilidade de preços e na estabilidade financeira? Sim, mas entendo o processo legislativo como tentativa de agregar opiniões. Considero que é um avanço”, complementa Mesquita.
Luiz Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, diz considerar “justo” o estabelecimento da mais metas e ressalta que os pesos dos objetivos são “totalmente assimétricos”. “Nos Estados Unidos, você tem a meta de inflação e a busca do pleno emprego. Qual é o pleno emprego? Alguém sabe? Nunca atrapalhou o Federal Reserve (Banco Central dos EUA) em fazer sua política monetária, como acho que não vai atrapalhar em nada o Banco Central a fazer a sua política”.
Já Sarquis defende que, antes de fixar mais objetivos para o BC, “primeiro a gente deve consolidar a instituição de controle inflacionário, conforme os demais países realizaram. Uma vez que isso se provar concreto, nesse contexto é bastante interessante ter um mandato dual, mas precisaria de um tempo para validar e comprovar que nosso Banco Central é uma instituição capaz de manter a inflação controlada, com credibilidade”, afirma.
Aprovada a nova legislação, os mandatos dos oito diretores do BC também passarão a ser escalonados. O modelo é diferente do que vigora atualmente, quando cada presidente que assume nomeia o presidente do autarquia e os diretores –os nomes já precisam passar pelo crivo do Senado. O BC, que hoje é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, deixará de ter essa vinculação.
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, diz que o novo modelo evitará o risco de ingerência política como a que ele aponta ter sido sofrida pela gestão de Alexandre Tombini, à frente do BC de 2011 a 2016 sob o governo da presidente Dilma Rousseff. “O Banco Central, com essa autonomia, fortalece a instituição, ganha ainda mais credibilidade e dá mais estabilidade e previsibilidade para a gestão da política monetária”, afirma Agostini.
A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira a votação de projeto que confere autonomia formal ao BC, de forma a garantir que a instituição financeira execute suas tarefas sem risco de interferência político-partidária. O projeto da autonomia do BC irá agora à sanção presidencial. (com Reuters)
Fonte: Brazil Jounal