A Associação Brasileira de Entidades do Mercado de Capitais (Anbima) enviou na sexta-feira um ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em que propõe uma maior abertura dos investimentos no exterior via fundos.
As sugestões têm o objetivo de alinhar as regras à flexibilização feita pela autarquia para recibos (BDR) com lastro em ações, dívida e ETF (fundos de índice negociados em bolsa) estrangeiros, que estendeu, em meados de agosto, a alocação direta para o público de varejo. Até aqui, o acesso era restrito ao investidor qualificado, com mais de R$ 1 milhão em patrimônio financeiro.
Nos pleitos da entidade que representa o mercado de capitais e de investimentos está, por exemplo, a oferta para o varejo de fundos que invistam nos mesmos BDRs previstos na nova regulação. Mas há também propostas mais abrangentes, como a permissão para que portfólios que hoje têm 67% do patrimônio no exterior também possam ser acessíveis para o público geral, tirando a restrição de qualificado.
Uma outra proposta inclui aumentar a parcela que os fundos de investimentos em geral podem ter fora do Brasil. A legislação atual limita em 20% a fatia alocada externamente para carteiras dedicadas ao varejo, e a 40% para aquelas endereçadas ao investidor qualificado. Os novos percentuais, conforme sugere a Anbima, poderiam ser ampliados para 40% e 60%, respectivamente.
Por trás dessas demandas está o tema da internacionalização, que entrou na pauta da entidade como uma das prioridades para este ano, segundo Carlos André, vice-presidente da Anbima. “Num ambiente de juros baixos há a necessidade de ter mais capacidade de oferta para o cliente de maneira geral, para que não só um determinado público-alvo tenha acesso a estratégias que possam trazer mais diversificação e retornos adicionais”, diz.
Conforme interações com a área técnica da CVM, essas sugestões poderiam ser contempladas na nova legislação de fundos, sob o escopo da nova lei de liberdade econômica, que deve alterar a instrução atual, a 555. Mas como já houve uma regra específica sobre BDR, a Anbima resolveu andar mais rápido com o pleito.
“Em algum momento isso deve entrar em audiência pública, mas achamos interessante não esperar e dar uma provocada na CVM para acelerar as regras de investimentos no exterior, não queríamos conviver com essa assimetria por muito tempo”, afirma André.
A proposta para o acesso a fundos com 67% do risco no exterior ao varejo atende principalmente gestoras estrangeiras, que têm ampliado a oferta de “feeders” locais para aplicar em fundos no exterior. Lá fora, a maioria dos portfólios é regida pela regra europeia de Undertaking Collective Investment in Transferable Securities (USCIT).
Considerada uma das mais seguras, a legislação impõe graus de diversificação e um controle rigoroso na composição das carteiras. “O fato de se aplicar no exterior não necessariamente significa mais risco”, diz André.
Reflexo no câmbio
Do lado do fluxo de capitais, essa poderia ser uma fonte de exportação de poupança, já que os gestores têm que fazer o fechamento de câmbio para comprar cotas dos fundos internacionais.
Um ponto em que talvez caiba mais discussão, diz André, é o aumento dos limites dos fundos de investimentos em geral para comprar ativos fora do Brasil. “É preciso ter cuidado com a transparência, com o acesso a informações em relação aos percentuais, de como flexibilizar sem transformar num veículo puro sangue no exterior.”
A sugestão da Anbima é consolidar a carteira do fundo local numa periodicidade curta. Ter abertura suficiente para que o investidor saiba do que se trata e para que regulador e autorregulação possam monitorar.
“É preciso ter certeza que a maior alocação seja saudável, sem exposição demasiada a risco. Muitas vezes, a preocupação é se o gestor está adquirindo cotas de fundos que no exterior compram ativos alavancados”, afirma André. “A regulamentação local precisa ter a segurança de que mais grau de liberdade signifique portfólios eficientes, retornos maiores e maior diversificação.”
Questionado sobre a assimetria por causa de regras diferentes para BDR e fundos globais, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, comentou em “live” do Valor, na semana passada, ter consciência disso e que a autarquia está “analisando a possibilidade de expansão para outros públicos de investidores dos ativos que estão disponíveis no mercado brasileiro”, disse. “BDR é um desses itens e a gente não está fechado a analisar essa flexibilização. Mas tudo a seu tempo e com a devida reflexão.”
Fonte: Valor Investe