A Avianca Brasil, que estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018, entrou com pedido de falência. Com dívidas que somam 2,7 bilhões de reais, a companhia aérea estava sem operar desde maio do ano passado.

No pedido protocolado na última sexta-feira, a empresa afirma que seu plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso porque a agência reguladora redistribuiu entre as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) que eram operados pela Avianca Brasil.

Segundo regra da Anac, quando uma companhia deixa de usar determinado slot, ele deve ser repassado a outra empresa segundo alguns critérios.

A Avianca, porém, havia vendido seus slots para a Latam e para a Gol, em um leilão no qual levantou 147 milhões de dólares (cerca de 780 milhões de reais na cotação atual). Sem o aval da Anac, a operação não foi concluída.

Na procuração, a Avianca Brasil destaca ainda que a decisão da agência reguladora de redistribuir os slots antes usados pela aérea não está sendo colocada em prática agora, quando o setor está praticamente paralisado por causa da pandemia de covid-19. “Lamentavelmente [a Anac] só foi capaz de mudar sua postura diante de uma crise setorial, mas revelou ser essa a medida adequada [manutenção dos slots] para preservar crises individuais de tais empresas.”

A Alvarez & Marsal, administradora judicial da Avianca Brasil, já havia pedido em novembro do ano passado a falência da aérea. No documento, a empresa afirmava que “os rumos tomados pela recuperanda [Avianca] parecem tornar inviável a manutenção da recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade empresarial.”

A Avianca Brasil não tem relação direta com a Avianca Holdings, que entrou com pedido de recuperação judicial (chapter 11) nos Estados Unidos em maio. Apesar de ambas terem os irmãos José e Germán Eframovich como sócios, a brasileira pagava royalties para a companhia colombiana para usar a marca aqui.

Procurada, a Anac não se pronunciou até a publicação desta matéria.

Fonte: Exame