O plano de recuperação judicial da empresa de telecomunicações Oi, homologado no Brasil em dezembro do ano passado, foi aprovado pelos Estados Unidos, divulgou na sexta-feira (15) a Justiça do Rio de Janeiro.

O plano já havia sido aprovado pelos credores das subsidiárias holandesas da empresa, a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief (Oi Coop) no começo deste mês. O reconhecimento era condição para a distribuição de parte do pagamento ao qual esses credores tinham direito.

A decisão do Tribunal de Falências dos Estados Unidos confere plenos efeitos e eficácia ao plano da operadora no país e autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação da recuperação judicial, em relação às séries de dívidas regidas pela lei de Nova York e que foram emitidas pela Oi.

O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado em assembleia geral de credores, no Rio de Janeiro, realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de 2017, e homologado em 8 de janeiro deste ano pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio. A aprovação do plano é uma etapa essencial para evitar a falência ou a intervenção do governo federal na Oi.

Com a aprovação, uma injeção de capital de R$ 4 bilhões poderá ser feita na operadora até o início de 2019.

A Oi tem dívidas de mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores, que incluem detentores de títulos de longo prazo da empresa (os chamados bondholders), além de representantes de órgãos e instâncias do governo federal como Agência Nacional de Telecomunicações, Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

Veja os principais pontos do plano de recuperação:

1. conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores.
2. redução da dívida financeira em cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões.
3. aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e acionistas e possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais.
4. comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações.
5. pagamento da dívida com a Anatel em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA.
6. pagamento das dívidas trabalhistas em 5 parcelas mensais, após 6 meses de carência
7. pagamento da dívida com o BNDES em 15 anos, após 6 anos de carência, com taxa de juros inxexada em TJLP + 2.94% ao ano.
8. pagamento da dívida com bancos em 17 anos, após 5 anos de carência, com taxa de juros de até 1,75% ao ano para dívida em dólar.

Lucro no 1º tri
A empresa teve lucro líquido de R$ 30,543 bilhões no primeiro trimestre deste ano, ante prejuízo de R$ 69 milhões em igual período do ano passado, conforme balanço não auditado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 29 de maio.

De acordo com a empresa de telecomunicações, o lucro contábil de R$ 30,5 bilhões foi resultado do registro da reestruturação de sua dívida aprovada no Plano de Recuperação Judicial.

Fonte: G1